O SUS – Sistema Único de Saúde é visto como modelo de saúde pública internacional, por diversos fatores. Um exemplo positivo é que, no Brasil, o controle das chamadas doenças socialmente determinadas está alinhado às metas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) consideram o SUS “uma referência obrigatória de nação comprometida com a universalidade em saúde, de gestão pública participativa e fonte de conhecimentos para a Região das Américas e países de outras latitudes”. Esta distinção consta na introdução do relatório “30 anos de SUS, que SUS para 2030?”, lançado pela OPAS em 2018, em Brasília (DF). No material, é possível conhecer outras conquistas e destaques do sistema, seus maiores obstáculos e, ainda, ter acesso às recomendações estratégicas para os próximos anos.
O que é o Sistema Único de Saúde e quais são os serviços oferecidos?
De acordo com o Portal do Ministério da Saúde (MS), o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos; tudo para garantir o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O que é a Atenção Primária?
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS. Hoje, a APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades, sendo que é neste atendimento inicial que 80% dos problemas de saúde costumam ser resolvidos.
O que é o Programa Mais Médicos?
Vale acrescentar que é na Atenção Primária que são alocados os profissionais oriundos do programa Mais Médicos. Criado em 2013, ele surgiu para enfrentar o problema histórico da falta de médicos e aprimorar a atenção básica no Brasil, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.
Ao longo de mais de 10 anos, o Mais Médicos conseguiu reunir diversas estratégias para prover e fixar médicos. O Programa chegou a ter 18.240 profissionais médicos atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas em todas as regiões do Brasil, possibilitando a cobertura de 63 milhões de brasileiros.
SUS em números
E sobre o SUS. Você conhece a sua abrangência? Saiba que ela é tão gigantesca, quanto à dimensão do território nacional: estima-se que o sistema beneficie cerca de 180 milhões de brasileiros e realize, aproximadamente, 2,8 bilhões de atendimentos por ano. Para se ter uma ideia, existem muitos países que não contam com políticas de saúde pública gratuita. Benin, quinto país mais pobre do Continente Africano, é um exemplo. Tanto que a região foi escolhida para receber a Missão África, da Inspirali, no início de 2024. Em Benin, não há atendimento médico público disponível para toda a população.
A Missão Amazônia da Inspirali está na 9ª edição e conta com apoio do SUS e da Ufopa. A Missão Amazônia é um projeto de ensino que reúne estudantes e médicos professores das escolas de medicina da Inspirali, para realizar ações voluntárias de atenção e promoção à saúde para a população em situação de vulnerabilidade na Região Amazônica.
Direito assegurado em lei
Com a implantação do SUS, há 36 anos, a atenção integral à saúde passou a ser considerada um direito de todos os brasileiros, impresso na Lei 8080, de 1990. E isso, desde o período gestacional até a terceira idade; com foco na saúde com qualidade de vida. De que forma? Visando a prevenção e a promoção da saúde.
Quando o SUS foi instituído?
O Sistema Único de Saúde foi instituído em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, o SUS nasceu com a ambiciosa missão de oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. E, desde então, ficou decretado nos Artigos 196 a 200 da Constituição, que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Antes disso, o sistema público prestava assistência, unicamente, aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, garantindo o acesso de apenas 30 milhões de pessoas aos serviços hospitalares. O restante da população, especialmente com menor poder aquisitivo, precisava buscar atendimento junto às entidades filantrópicas.
Como é a gestão do SUS?
Conforme o MS, após a criação do SUS, em 1988, a gestão das ações e dos serviços de saúde passou a ser solidária e participativa, envolvendo a União, os estados e os municípios. Assim, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto as ações quanto os serviços de saúde.
Qual é a estrutura do SUS?
O Sistema Único de Saúde é composto pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, conforme determina a Constituição Federal. Então, cada um tem suas corresponsabilidades, que são:
- Ministério da Saúde: é gestor nacional do SUS. Então, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais;
- Secretaria Estadual de Saúde: participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde;
- Secretaria Municipal de Saúde: planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Quais são as áreas de atuação do SUS?
Entre as áreas, o SUS engloba:
- A atenção primária, média e de alta complexidade;
- Os serviços de urgência e de emergência;
- A atenção hospitalar;
- As ações e os serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
Quais são os princípios organizativos do SUS?
Segundo o Ministério da Saúde, os princípios organizativos do SUS são:
– Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região;
– Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Ainda conforme o MS, o SUS tem três princípios importantes, conforme segue:
– Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais;
– Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
– Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Quais são os direitos dos usuários do SUS?
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado:
– Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
– Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
– Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
– Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
– Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;
– Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Como é o acesso ao SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é para todos. Independente de condição social, o SUS abrange tanto as áreas nobres como aquelas de grande vulnerabilidade social. Como dito anteriormente, a porta de entrada para qualquer atendimento na rede pública é pela Atenção Primária à Saúde (APS), que presta assistência à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O que é o Meu SUS Digital?
Atualmente, o SUS conta com uma solução de Saúde Digital, que permite ao cidadão ter acesso ao seu prontuário pelo celular, com todo o seu histórico médico. O “Meu SUS Digital”, antigo “Conecte SUS”, garante este acesso às informações em saúde com facilidade, promovendo a continuidade do cuidado, a transparência e a segurança dos dados. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads e conquistou o primeiro lugar entre os aplicativos de Governo mais baixados.
Por meio deste aplicativo, o usuário já consegue emitir a carteira de vacinação completa, acessar o resultado de exames laboratoriais, ver os medicamentos e absorventes retirados pelo programa Farmácia Popular e acompanhar, em tempo real, a sua posição na fila do Sistema Nacional de Transplantes, por exemplo.
Vale lembrar que o Meu SUS Digital está disponível nas versões Web e em aplicativo iOS e Android, sendo abastecido pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que envia e recebe as informações de saúde de forma segura, íntegra e auditável.
Conclusão
Três décadas depois de seu surgimento, o Sistema Único de Saúde expandiu muito. O número de atendimentos saltou de 30 milhões para quase 3 bilhões, por ano. Entretanto, o sistema tem inúmeros desafios, descritos por órgãos internacionais. Órgãos estes que também enaltecem e valorizam o SUS como modelo de saúde pública mundial.
Então, apesar das dificuldades, o SUS desempenha um papel crucial, garantindo o direito da população brasileira à saúde. E o acesso é integral, universal e gratuito. Já a implantação de novas tecnologias, como o Meu SUS Digital, e a criação de programas, como o Mais Médicos, dão a esperança de que o Brasil seguirá atento para a melhoria das condições de vida e bem-estar no país.
