Os acidentes de trabalho tiveram uma queda de 25,6%, na última década, no Brasil. Passaram de 720.629 registros, em 2011, para 536.174 registros, em 2021. No total, foram registrados 184.455 acidentes a menos. Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2021, divulgados na página do Ministério da Previdência Social. Mas como o país atingiu este patamar? Certamente, programas como o PCMSO contribuíram para estes indicadores.
O que é o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência regulamentar no Brasil, estabelecida pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo principal do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, através de uma série de ações de monitoramento e controle da saúde ocupacional dentro do ambiente de trabalho.
Como deve ser a elaboração e implementação deste programa?
O PCMSO deve ser elaborado e implementado por um Médico do Trabalho, considerando os riscos à saúde identificados no ambiente de trabalho. Além disso, deve-se levar em consideração o levantamento realizado pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), motivo pelo qual alguns ainda confundem os dois esquemas.
Quais são as ações promovidas pelo PCMSO?
- O PCMSO prevê a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Eles têm o objetivo de avaliar a aptidão física e mental do trabalhador para desempenhar suas atividades;
- Também faz o monitoramento constante da saúde dos trabalhadores, com a realização de exames complementares conforme a necessidade;
- Ainda é responsável pela avaliação e análise dos dados de saúde ocupacional para a identificação de possíveis problemas relacionados ao trabalho e a adoção de medidas preventivas ou corretivas.
Onde ficam registradas as ações implementadas pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
O PCMSO produz um relatório anual, que deve ser mantido pela empresa e estar à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esse relatório precisa conter informações sobre os exames realizados, os resultados obtidos e as ações corretivas adotadas.
O PCMSO também gera os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)?
Sim, o PCMSO gera os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O documento atesta a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções, sendo emitido após a realização dos exames médicos previstos no PCMSO.
Qual é a relação do PCMSO com outros programas?
Como dito anteriormente, o PCMSO deve ser integrado a outros programas de saúde e segurança do trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Isto lhe garante uma abordagem mais abrangente e eficaz na promoção da saúde ocupacional.
Quais são os benefícios do PCMSO?
O PCMSO contribui para a redução da incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho através de um monitoramento contínuo, o que também auxilia na melhoria da qualidade de vida dos colaboradores. Isso ajuda a criar e manter um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Dessa forma, as empresas podem reduzir custos relacionados a afastamentos, indenizações e perda de produtividade.
