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Código de Ética Médica: o que é e quais as últimas mudanças?

16/08/2022

O Código de Ética Médica é um documento importante para quem anseia trabalhar com qualidade na Medicina, reconhecido e atualizado periodicamente pelo próprio Conselho profissional.

Historicamente, atuar na Medicina é algo bastante desafiador, dada a tremenda complexidade fisiológica e psíquica do ser humano. Com os avanços da sociedade e da tecnologia, isso vem ficando cada vez mais difícil. Pensando nisso, preparamos este post falando sobre o Código de Ética Médica, explicando o que é e mostrando quais as últimas mudanças.

Trata-se de um guia completo para os profissionais do ramo, que serve não apenas para embasar atitudes e direcionar melhor as ações em prol dos pacientes, como também, para evitar problemas e fornecer orientações em momentos de dúvida. Quer aprender mais sobre o assunto? Continue lendo nosso post!

O que é o Código de Ética Médica?

Como você já deve saber, o Código de Ética Médica é um documento oficial e reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina. Nele, está a instituição e explicação de certos princípios da prática profissional dos médicos no Brasil. O documento normatiza as relações com pacientes e familiares, com as instituições de saúde e as condutas no contexto de grande responsabilidade profissional.

Além disso, são tratados diversos temas, desde o sigilo, passando pelo marketing e chegando às questões mais específicas no exercício de um ofício tão nobre. Tais como: posturas em relação aos plantões, doação de órgãos, situações clínicas terminais, reprodução assistida e muito mais. Por conta dos avanços técnicos da ciência, são feitas revisões periódicas nos assuntos.

Qual o objetivo do Código de Ética Médica?

Podemos dizer que o Código de Ética Médica determina direitos, deveres e obrigações de todos os egressos de Medicina no Brasil, independentemente do ramo, da especialidade, ou da atuação no setor público ou na iniciativa privada. A ideia central é ser um norte, resguardando as atividades e direcionando as condutas autorizadas.

Em nosso país, a primeira publicação desse código foi em 1867. Na época a inspiração para elaborá-lo foi a versão estadunidense do documento. No entanto, como dissemos, são feitas atualizações por conta dos avanços científicos e, até mesmo, da sociedade. Dessa forma, é preservado o prestígio profissional e se mantém a sintonia com valores, deveres e virtudes sociais.

Por que seguir o Código de Ética Médica?

Se você é médico ou estudante da graduação, saiba que seguir o Código de Ética Médica é uma obrigação. Os princípios do documento servem como um verdadeiro guia, que promete trazer benefícios não apenas para o paciente no contexto do atendimento, mas para o próprio profissional, as instituições de saúde e a sociedade como um todo.

As regras estabelecidas limitam a atuação na área da Medicina apenas às pessoas qualificadas para isso, ou seja, devidamente formadas e com CRM ativo. Além disso, direcionam para que o trabalho seja feito com integridade e honestidade. Quando isso não ocorre, é possível sofrer penalidades, como notificações, suspensões e até a perda do registro.

Como funciona o Código de Ética Médica?

Os princípios fundamentais em que são abordados no Código de Ética Médica são temas como: direitos do profissional, relação com pacientes e familiares, remuneração e muito mais. Entretanto, alguns tópicos chamam a atenção e ganham destaque. A seguir, separamos alguns dos principais.

Direito à autonomia

Um dos temas de maior relevância no Código de Ética Médica é o direito à autonomia, mas que nem sempre é compreendido pelos profissionais e pela própria população. De forma resumida, o conceito aborda a garantia de que a pessoa que está sendo atendida tem a prerrogativa de emitir opinião e ser ouvida.

Na prática, isso quer dizer que os pacientes podem expressar a forma pela qual preferem ser tratados, aceitando ou não a conduta do médico. Por outro lado, o especialista em Medicina também pode opinar sobre tais decisões, caso não estejam de acordo com a visão do profissional, criando um diálogo esclarecedor e profícuo.

Sigilo médico

Outro dos mais notáveis princípios do Código de Ética Médica está na questão do sigilo, uma vez que há uma obrigação de não contar ou comentar sobre os casos dos pacientes. Aliás, vale ressaltar que, mesmo em caso de morte ou ordens judiciais, o profissional não pode ser obrigado ou constrangido a revelar qualquer informação.

Isso é feito para assegurar que todos os dados sejam utilizados para traçar a melhor conduta e evitar danos à imagem de quem foi atendido. As exceções são feitas em algumas ocasiões pontuais, como o risco de prejuízo à saúde de menores de idade ou uma prévia autorização expressa por parte da pessoa.

Beneficência e não maleficência

O Código de Ética Médica visa a, entre outras coisas, garantir identidade, integridade e dignidade do paciente. Para isso, existe uma norma que é a da beneficência. Ou seja, a de buscar apenas os melhores resultados possíveis diante de cada pessoa que venha a passar pelas mãos do profissional, resguardando o compromisso com o ser humano e a sociedade.

Além disso, não podemos deixar de falar do relevante princípio da não maleficência, que diz que as ações e atitudes não devem causar nenhum tipo de dano. Por isso, é fundamental apostar na atualização técnica constante, seja por meio da leitura, a partir de treinamentos, cursos e especializações, como uma boa pós-graduação.‍

Quais as mudanças feitas no Código de Ética Médica?

O documento está em constante evolução para que reflita os anseios, expectativas e necessidades dos profissionais e da sociedade. Por isso, periodicamente, o documento sofre algumas mudanças. Entre as mais recentes, podemos ressaltar a forma pela qual clínicos e cirurgiões podem fazer marketing.

Ao contrário do que muitos pensam, é possível e até recomendado que a publicidade seja feita, desde que isso ocorra por meio de conteúdos educativos e de esclarecimento de informações ao público. Existem regras específicas para isso, como o de disponibilizar o número de CRM e RQE, se for o caso, além de promover o conhecimento da sociedade e jamais fazer propagandas enganosas.

A telemedicina também é um tema crucial e se tornou permitida no Brasil, com veto para o uso em análises diagnósticas e prescrição de tratamentos.

Como você pôde ver, o Código de Ética Médica é um instrumento imprescindível e muito importante para quem deseja atuar na Medicina com qualidade, segurança e em sintonia com os anseios da sociedade.

Gostou de aprender o que é o Código de Ética Médica e quais as últimas mudanças? Então, que tal conferir 7 passos de como montar um consultório médico?

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